| Projeto: |
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PL 168 06/05/2014 (ver documento) |
| Processo: |
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01-168/2014
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0168-2014 |
| Promovente: |
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Abou Anni |
| Ementa: |
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REGULAMENTA O PROGRAMA LEVE LEITE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL / COMBATE / CRECHE / CRIANCA / DESNUTRICAO / DISTRIBUICAO GRATUITA / ESCOLA MUNICIPAL / ESTUDANTE / FORNECIMENTO / FREQUENCIA ESCOLAR / LEITE / LEITE EM PO / ODM1 / PROGRAMA LEVE LEITE / REGULAMENTACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0713-2015
ver documento Adm1309-2015
ver documento Educ2056-2015
ver documento Saude0306-2016
ver documento Fin0870-2018
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 09/04/2014 | Encaminhado em 08/05/2014 | | PESQUISA | Recebido em 08/05/2014 | Encaminhado em 29/05/2014 | | CCJ | Recebido em 29/05/2014 | Encaminhado em 07/05/2015 | | ADM | Recebido em 08/05/2015 | Encaminhado em 13/08/2015 | | EDUC | Recebido em 19/08/2015 | Encaminhado em 25/11/2015 | | SAUDE | Recebido em 26/11/2015 | Encaminhado em 04/05/2016 | | FIN | Recebido em 04/05/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 02/01/2017 | Encaminhado em 16/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 17/02/2017 | Encaminhado em 21/02/2017 | | FIN | Recebido em 21/02/2017 | Encaminhado em 13/06/2018 | | SGP21 | Recebido em 13/06/2018 | Encaminhado em 13/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 15/01/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 166/2017 de 03/04/2017 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 30/05/2017 atraves do(a) OFÍCIO ATL 138/17-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha cópia manifestação sec.mun.educação a respeito do pl 168/14 de autoria ver. abou anni que regulamenta o progra ma leve leite em atenção pedido subsídios da com. finanças, atraves do Documento Recebido nro. 288/2017
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| Encerramento: |
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13/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |